Somos terceirizados e queremos uma lei que nos proteja!

A aprovação da lei que regulamenta terceirização é muito importante, porque leva a quase 15 milhões de trabalhadores mais garantias e segurança. É boa para os trabalhadores, para as empresas e para o Brasil, a Fiesp apoia.

Baixe aqui as cartilhas técnicas sobre a Regulamentação da Terceirização e seus "Mitos e Verdades".

Cartilha "Mitos e Verdades" Cartilha "Nota Técnica"


Regulamentação da terceirização traz igualdade para 12 milhões, diz Skaf

http://www.fiesp.com.br/noticias/regulamentacao-dos-terceirizados-traz-igualdade-para-12-milhoes-diz-skaf/

Presidente da Fiesp explica no Senado como a lei vai trazer mais direitos aos trabalhadores Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), esteve no Senado nesta terça-feira (19/5) para explicar porque é tão importante regulamentar o trabalho terceirizado. “Nada pode funcionar de forma desordenada, deixando a criação das regras […]

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Mito
Terceirização acaba com a CLT.
Verdade
Obrigatoriamente, todos os trabalhadores terceirizados têm carteira assinada.

Todos os trabalhadores terceirizados estão inseridos no regime da CLT. O PL4330 ou PLC30/2015 vem para garantir o cumprimento da CLT e ampliar benefícios para quase 15 milhões de brasileiros que hoje já trabalham como terceirizados.

Mito
Terceirização vai gerar a pejotização.
Verdade
O PL4330 ou PLC30/2015 proíbe a empresa de demitir o funcionário para contratá-lo como Pessoa Jurídica.

O projeto não permite que um ex-funcionário, que trabalhou nos últimos 12 meses na empresa contratante, seja titular ou sócio da empresa prestadora de serviço. Terceirização não é pejotização. Pejotização é contra a lei e vai continuar sendo.

Mito
Se a prestadora de serviço falir, o trabalhador fica com uma mão na frente e outra atrás.
Verdade
O PL4330 ou PLC30/2015 prevê um seguro para garantir que a prestadora de serviço cumpra o pagamento dos direitos trabalhistas dos seus funcionários.

O PL4330 ou PLC30/2015 bloqueia 4% do valor total do contrato entre a prestadora de serviço e a contratante para cobrir as despesas de eventuais interrupções de pagamento dos direitos trabalhistas. Ou seja, é um seguro para garantir que o trabalhador terceirizado esteja amparado. Se a prestadora de serviço falir, os recursos desse fundo serão utilizados para cumprir as obrigações previstas na CLT.

Mito
O trabalhador não tem garantias que os seus direitos serão pagos.
Verdade
O PL4330 ou PLC30/2015 exige que a empresa contratante seja corresponsável pelo trabalhador terceirizado.

O projeto obriga que a empresa contratante fiscalize a contratada em relação ao cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários. No caso da empresa prestadora de serviço não honrar suas obrigações, a contratante terá que honrar por ela. É uma dupla cobertura, que dará ainda mais segurança ao trabalhador.

Mito
Trabalhadores terceirizados ganham menos.
Verdade
Salários de trabalhadores terceirizados ou contratados diretos em funções equivalentes são similares. A diferença é de apenas 0,3%.

Esses dados são baseados no estudo técnico do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos da FIESP com base em dados da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho, que está disponível no site www.terceirizacaosim.com.br.

Mito
A terceirização vai enfraquecer os sindicatos e os trabalhadores vão perder os benefícios conquistados.
Verdade
Terceirizados e funcionários diretos serão representados pelo mesmo sindicato.

Quando o contrato de terceirização se der entre empresas que executem a mesma atividade, terceirizados e funcionários diretos serão representados pelo mesmo sindicato e terão as mesmas convenções e acordos coletivos de trabalho, como remunerações e negociações salariais. Por exemplo: o funcionário da empresa terceirizada que presta serviço de assentamento de azulejos numa obra será representado pelo Sindicato da Construção Civil. Além disso, a contratante deverá informar ao sindicato correspondente sobre a tercerização de qualquer setor da empresa.

Mito
O Estado terá menos arrecadação.
Verdade
A arrecadação do Estado nem aumenta nem diminui com a regulamentação da terceirização.

Os funcionários das empresas prestadoras de serviços são todos registrados pela CLT, portanto as empresas já recolhem os respesctivos encargos trabalhistas e impostos. Além disso, essas empresas também recolhem impostos sobre seu faturamento. Tudo isso continua igual.

Mito
Terceirização vai precarizar o trabalhador.
Verdade
Obrigatoriamente, todos os trabalhadores terceirizados têm carteira assinada.

O projeto prevê que além dos direitos trabalhistas, como fundo de garantia, 13o salário, férias, licença maternidade etc., os trabalhadores terceirizados também passarão a ter acesso a outros beneficios como acesso a refeitório, ambulatório médico e transporte. O projeto também obriga que a empresa contratante cumpra as normas de segurança e promova treinamento adequado. Ou seja, a regulamentação da terceirização busca justamente as mais diversas garantias para evitar a precarização do trabalho e garantir a igualdade entre os trabalhadores diretos e terceirizados.

Mito
Trabalhadores terceirizados sofrem mais acidentes que trabalhadores diretos.
Verdade
Segundo dados do Ministério do Trabalho, a cada mil empregados diretos, 14,5 sofrem acidentes de trabalho, enquanto entre os terceirizados esse número é menor (13,0).

Ainda assim, o PL4330 ou PLC30/2015 vai obrigar a empresa contratante a garantir condições de segurança aos terceirizados, e a empresa contratada terá que apresentar comprovação de aptidão técnica para o desempenho da atividade, equipamentos adequados e qualificação dos membros da equipe técnica responsável pela realização do serviço.

Mito
Todos os sindicatos estão contra o projeto.
Verdade

O PL 4330 ou PLC30/2015 tramitou onze anos no congresso e todas as entidades dos trabalhadores foram ouvidas e fizeram inserções. Diversas entidades apoiam o projeto, entre elas a Força Sindical.

Mito
Casos de trabalho escravo vão se multiplicar.
Verdade
O PL4330 ou PLC30/2015 atribui corresponsabilidade à empresa contratante em caso de qualquer descumprimento das leis trabalhistas.

Quando o projeto de lei define que a empresa contratante é corresponsável em caso de qualquer irregularidade na contratação dos trabalhadores pela prestadora de serviço ela está dobrando as garantias e consequentemente reduzindo os riscos de ilegalidades.

Mito
A terceirização vai aumentar o desemprego.
Verdade
O PL4330 vai trazer segurança para as empresas abrirem novos postos de trabalho.

Ou seja, a regulamentação da terceirização irá fomentar o surgimento de novas empresas e 3 milhões de novos postos de trabalho no setor de prestação de serviços especializados, ajudando a reduzir o desemprego.

Mito
A terceirização só é favorável para o empresário.
Verdade
O PL4330 ou PLC30/2015 é bom para as empresas, pois traz segurança jurídica, mas é melhor ainda para os trabalhadores terceirizados, pois assegura para eles os mesmos direitos dos trabalhadores diretos.

Os trabalhadores terceirizados terão assegurados direitos trabalhistas, como fundo de garantia, 13o salário, férias, licença maternidade etc. e também passarão a ter acesso a outros benefícios como acesso a refeitório, ambulatório médico e transporte.

Mito
A regulamentação da terceirização vai gerar demissão em massa.
Verdade
Com a aprovação do PL 4330 ou PLC30/2015, a FIESP estima que 3 milhões de empregos serão criados no Brasil.

A regulamentação da terceirização vai gerar atividades especializadas que criarão novas vagas. A segurança jurídica será um estimulo para as empresas contratarem prestadores de serviço especializado.

Mito
Terceirização vai precarizar o trabalhador.
Verdade
Obrigatoriamente, todos os trabalhadores terceirizados têm carteira assinada.

O projeto prevê que além dos direitos trabalhistas, como fundo de garantia, 13o salário, férias, licença maternidade etc., os trabalhadores terceirizados também passarão a ter acesso a outros beneficios como acesso a refeitório, ambulatório médico e transporte. O projeto também obriga que a empresa contratante cumpra as normas de segurança e promova treinamento adequado. Ou seja, a regulamentação da terceirização busca justamente as mais diversas garantias para evitar a precarização do trabalho e garantir a igualdade entre os trabalhadores diretos e terceirizados.